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Estatutos

OS ESTATUTOS


Os Estatutos que regem o funcionamento do Clube, foram revistos pela última vez, em 22 de Maio de 1998.

ESTATUTOS DO CLUBE DESPORTIVO E CULTURAL DO PORTO MONIZ


CAPITULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 1º  -  DESIGNAÇÃO E NATUREZA

ARTIGO 2º  -  SEDE

ARTIGO 3º  -  FINS E OBJECTIVOS

ARTIGO 4º  -  CORPOS GERENTES

ARTIGO 5º  -  ANO SOCIAL DO CLUBE

ARTIGO 6º  -  DURAÇÃO

ARTIGO 7º  -  CORES REPRESENTATIVAS


CAPÍTULO II

SOS SÓCIOS

ARTIGO 8º  -  CATEGORIAS

ARTIGO 9º  -  ADMISSÃO

ARTIGO 10º - DIREITOS

ARTIGO 11º - DEVERES

ARTIGO 12º - QUOTAS

ARTIGO 13º - DONATIVOS

ART1GO 14º - ELIMINAÇÃO

ARTIGO 15º - READMISSÃO

ARTIGO 16º - PENALIDADES

ARTIGO 17º - DISTINÇÕES


CAPÍTULO III

ARTIGO 18º - FUNDO SOCIAL

ARTIGO 19º - RECEITAS

ARTIGO 20º - DESPESAS


CAPÍTULO IV

DOS ÓRGÃOS DO CLUBE

SECÇÃO I

DA ASSEMBLEIA GERAL

ARTIGO 21º - NATUREZA

ARTIGO 22º - COMPOSIÇÃO DA MESA

ARTIGO 23º - COMPETÊNCIA DA MESA

ARTIGO 24º - REUNIÕES

SECÇÃO II

DO CONSELHO FISCAL

ARTIGO 25º - COMPOSIÇÃO

ARTIGO 26º - COMPETÊNCIA

SECÇÃO III

DA DIRECÇÃO

ARTIGO 27º - COMPOSIÇÃO

ARTIGO 28º - COMPETÊNCIA

ARTIGO 29º - REUNIÕES

ARTIGO 30º - PRESIDENTE

ARTIGO 31º - VICE-PRESIDENTES

ARTIGO 32º - OUTROS DIRECTORES

ARTIGO 33º - PERDA DO MANDATO

ARTIGO 34º - RENUNCIA

SECÇÃO IV

DAS ELEIÇÕES

ARTIGO 35º


CAPÍTULO V

DO REGULAMENTO INTERNO E AVISOS

ARTIGO 36º - REGULAMENTO INTERNO

ARTIGO 37º - AVISOS


CAPITULO Vl

DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

ARTIGO 38º - QUADRO DE PESSOAL E FUNCIONÁRIOS


CAPITULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 39º - POLÍTICA E RELIGIÃO

ARTIGO 40º - JOGOS DE FORTUNA OU AZAR

ARTIGO 41º - DESTINO DO PATRIMÓNIO EM CASO DE DISSOLUÇÃO

ARTIGO 42º - AMADORISMO

ARTIGO 43º - ESTATUTOS

 

 

ESTATUTOS DO CLUBE DESPORTIVO E CULTURAL DO PORTO MONIZ

 


CAPITULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS


ARTIGO 1º

(DESIGNAÇÃO E NATUREZA)

O Clube Desportivo e Cultural do Porto Moniz, e uma Associação Desportiva, fundada em 20 de Julho de 1978, e para durar por tempo indeterminado, cuja organização, funcionamento e actividade se passam a reger pelos presentes estatutos.

ARTIGO 2º

(SEDE)


O Clube Desportivo e Cultural do Porto Moniz tem a sua sede e demais instalações na Santa do Porto Moniz, Região Autónoma da Madeira.

ARTIGO 3º

(FINS E OBJECTIVOS)


O Clube Desportivo e Cultural do Porto Moniz e uma Associação de fim ideal que tem por objectivos:

a) O fomento e o desenvolvimento da cultura física e da prática de actividade desportiva nas suas varia modalidades, quer pelos seus associados, quer através de equipas representativas do clube.

b) Os elevados valores sociais, da prossecução da melhor educação física e intelectual, da moral, da sua convivência desportiva, da ética e da justiça, visando a integral formação das pessoas, sócios e atletas.

ARTIGO 4º

(CORPOS GERENTES)


A acção do Clube é realizada pelos seguintes corpos gerentes:

a) Mesa da Assembleia Geral

b) Direcção

c) Concelho Fiscal

ARTIGO 5º

(ANO SOCIAL DO CLUBE)


O ano social do Clube e de um de Abril a trinta e um de Março.

ARTIGO 6º

(DURAÇÃO)


O Clube Desportivo e Cultural do Porto Moniz é de duração indeterminada e só poderá ser dissolvido por motivos e dificuldades insuperáveis em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, e desde que aprovada por voto favorável de dois terços do número de todos os associados.

- Único - Salvaguardam-se as reuniões requeridas pela Direcção, para o mesmo fim, desde que presentes 50% dos sócios efectivos e haja 50% de votos concordantes.

ARTIGO 7º

(CORES REPRESENTATIVAS)


As cores representativas do Clube nos diversos ramos de desporto, tem por base o amarelo e o preto.


CAPÍTULO II

OS SÓCIOS

ARTIGO 8º

(CATEGORIAS)


São sócios do Clube:

a) Os Efectivos;

b) Os Atletas;

c) Os de Mérito Desportivo;

d) Os Honorários;

e) Os Beneméritos (Especiais);

1º São Sócios Electivos todos os sócios, podendo apenas exercer o direito de voto, os maiores de dezoito anos que gozem da plenitude de direitos e regalias, na conformidade destes Estatutos.

2º Adquire a categoria, sob parecer de Sócio Atleta da respectiva secção, homologado pela Direcção, todo o adepto que prestar concurso desportivo ao Clube, na condição de atleta amador, não possuindo, no entanto, direito de voto.

3º São sócios de Mérito Desportivo os que, pelo seu reconhecimento na pratica de qualquer desporto, sejam julgados dignos dessa distinção conferida pela Assembleia Geral, mediante proposta da Direcção.

4º São Sócios Honorário os associados do Clube, ou indivíduos estranhos a este que, pelos seus relevantes serviços prestados ao Clube Desportivo e Cultural do Porto Moniz ou à causa desportiva, a Assembleia Geral assim entenda dever distinguir com esse titulo, por ela mesma ou por proposta da Direcção.

5º São Sócios Beneméritos (Especiais) todos aqueles que voluntariamente paguem ao Clube os quantitativos fixado em Regulamento Interno, ou que, mercê de qualquer doação ou outra liberalidade feita ao Clube, a Direcção entenda dever propor como tal, tendo os mesmos direitos que os sócios efectivos.

- Único - Por deliberação da Assembleia Geral, através de proposta da Direcção, poderá ser criada qualquer outra categoria de sócios devidamente condicionado o exercício dos respectivos direitos e obrigações.

ARTIGO 9º

(ADMISSÃO)


1 - Os sócios serão admitidos por meio de proposta, firmada por qualquer sócio no pleno uso dos seus direitos e pelo proposto, devendo estar presente durante oito dias num quadro para esse fim destinado, que existirá bem visível no edifício do Clube.

2.- Ao fim de oito dias e não aparecendo nenhuma reclamação dos sócios existentes,  a Direcção retirara do quadro a proposta e, depois de informada, admiti-lo-á ou rejeitará o candidato conforme julgar conveniente.

3 - Se aparecerem reclamações que perfaçam 10% dos sócios efectivos, contra a admissão de um candidato, elas serão apresentadas a Direcção que as resolverá. No entanto, se contra essas reclamações houver protesto, a Direcção levara o problema a Assembleia Geral que, finalmente decidirá.

4 - O número de sócios do Clube Desportivo e Cultural do Porto Moniz é ilimitado.

ARTIGO 10º

(DIREITOS)

São direitos dos Sócios:

a) Frequentar a sede e dependências do Clube e usar os seus distintivos;

b) Participar em todas as manifestações organizadas pelo Clube ao que este se faça representar;

c) Tomar parte nas Assembleias Gerais, propor, votar e ser eleito;

d) Examinar as contas e demais documentos respeitantes à gerência do Clube;

e) Propor para sócio todos os indivíduos ao abrigo deste Estatuto.

- Único - Só podem votar e serem eleitos os sócios que tenham atingido a maioridade ou a ela equiparados com quotas em dia. Requerer a Assembleia Geral Extraordinária nos termos do artigo 24º.

ARTIGO 11º

(DEVERES)


São deveres dos Sócios:

a) Cumprir com todas as obrigações para com Clube, designadamente o pagamento pontual das suas quotas, ou jóia com que antecipadamente se prontificarem a pagar;

b) Cumprir as deliberações da Assembleia Geral e resoluções da Direcção;

c) Ter conhecimento, cumprindo-os conscienciosamente, dos Estatutos e demais regulamentos do Clube;

d) Servir nos cargos para que for eleito ou nomeado, promover e zelar, por todos os meios ao seu alcance, pela prosperidade e bom nome do Clube;

d) Participar na mudança de residência e satisfazer quaisquer importâncias devidas por danos nos móveis, utensílios e material do Clube.

ARTIGO 12º

(QUOTAS)


1 - Os sócios do Clube estão obrigados ao pagamento de quotas, anualmente decididas em Assembleia Geral.

2 - O sócio que dever três meses de quotas, e que sendo avisado pela Direcção as não satisfazer no prazo de trinta dias a contar da data do aviso, será eliminado.

3 - A alegação por parte do sócio de que o cobrador o não procurou, não o isenta da penalidade a que se refere o número antecedente.

4 - Os sócios efectivos são obrigados ao pagamento adiantado de uma quota mensal, não inferior a duzentos escudos (1 euro).

a) - Caso não haja pagamento de jóia, esta é voluntária e deve constar de uma declaração feita na proposta, indicando qual a importância que deseja pagar.

ARTIGO 13º

(DONATIVOS)


1 - Os Sócios que angariarem donativos, uma vez autorizados pela Direcção, serão obrigados a faze-lo por meio de listas que serão entregues ao Tesoureiro com as importâncias angariadas e com a indicação dos subscritores.

2 - É vedado aos sócios angariarem donativos que se destinem ao Clube, qualquer que seja o seu fim, sem previa autorização da Direcção.

ART1GO 14º

(ELIMINAÇÃO)


A eliminação do sócio por motivo alheio ao expresso no artigo 12º, só se tomará efectiva por deliberação da Assembleia Geral, através de proposta da Direcção e são motivos suficientes:

a) - Concorrer para a dissolução e descrédito do Clube ou procurar a ruína social, pela discórdia entre os seus membros;

b) - Injuriar ou caluniar os seus Corpos Gerentes;

c) - Trazer desaire ao Clube ou prejudica-lo nos seus interesses, por mau comportamento;

d) - Praticar publicamente qualquer acto desonroso, bem como dirigir insultos ou provocações na sede do Clube;

e) - Recusar-se ao cumprimento dos Estatutos e demais Regulamentos em vigor;

f) Intitular-se representante do Clube sem que para isso tenha sido nomeado.

ARTIGO 15º

(READMISSÃO)


1 - A readmissão dos sócios e feita por requerimento à Direcção.

2 - Os sócios eliminados nos termos do artigo 12º, ficam sujeitos ao pagamento dos meses em débito, durante o período da sua eliminação.

3- Não poderão ser readmitidos os sócios eliminados, nos termos do artigo 16º e seu artigo Único.

ARTIGO 16º

(PENALIDADES)

Todo o sócio que infringir os presentes estatutos e Regulamentos existentes, seja qual for a sua categoria, ficara sujeito a eliminação do Clube ou a qualquer outra penalidade aplicada pela Direcção.

- Único - Sendo aplicada qualquer penalidade, os sócios terão recurso para a Assembleia Geral, convocada expressamente para o efeito, desde que presentes 50% dos sócios efectivos, e haja maioria de votos concordantes.

ARTIGO 17º

(DISTINÇÕES)


1 - A fim de premiar a distinção dos seus associados pelo mérito e dedicação, o clube institui os seguintes emblemas:

a) - Emblema de sócio efectivo de 50 anos - Ouro

b) - Emblema de sócio efectivo de 25 anos - Prata

2 - A distribuição de emblemas será feita por ocasião do aniversário do Clube e a sua concessão ficara devidamente registada.

 

CAPÍTULO III

ARTIGO 18º

(FUNDO SOCIAL)

O fundo social será constituído por bens móveis e imóveis que o Clube possua ou venha a possuir e constituem património do mesmo.

ARTIGO 19º

(RECEITAS)

Constituem receitas

a) As jóias e as quotas;

b) Os donativos em dinheiro, rendimento de todos os logros e produto de multas;

c) Rateios ou subscrições que porventura se tornem necessários para fazer face às despesas extraordinárias e imprevistas;

d) O produto das entradas em festas ou jogos realizados pelo Clube;

e) O produto de venda de material desportivo, usado ou sobressalente;

f) A importância proveniente da emissão de títulos de propriedade que porventura venha a fazer-se e o produto dos empréstimos ou de quaisquer operações financeiras ou outras, que venham a ser acordadas pela Direcção;

g) Os protocolos ou contratos programas estabelecidos entre o Clube e outras Instituições oficiais governamentais ou locais.

ARTIGO 20º

(DESPESAS)


Constituem despesas:

a) Pagamento de impostos;

b) Conservação dos bens do Clube;

c) Aluguer da sede ou outras instalações do Clube;

d) Vencimentos a funcionários e treinadores do Clube;

e) Material para expediente de Tesouraria e Secretaria;

j) Custeios e gastos com festas e mais diversões, organizadas com a finalidade de contribuírem para as receitas do Clube;

g) Aquisição de material desportivo;

h) Pagamento de juros e impostos e todos os encargos provenientes do produto de empréstimos ou outras operações.

 

CAPÍTULO IV

DOS ÓRGÃOS DO CLUBE

SECÇÃO I

DA ASSEMBLEIA GERAL

ARTIGO 21º

(NATUREZA)


A Assembleia Geral e a reunião dos sócios efectivos no pleno uso dos seus direitos e expressamente convocados para esse fim, pela Mesa, por meio de anúncios publicados com oito dias de antecedência, em dois dos principais jornais da Região.

1º - Para que possa realizar-se a reunião, e necessário que compareçam, a hora marcada, a maioria dos sócios, podendo funcionar uma hora depois, com qualquer número de sócios, sempre que o assunto seja indicado na convocatória.

2º - As deliberações da Assembleia Geral ficarão consignadas num livro de actas.

3º - Antes de entrar na ordem de trabalhos, destinar-se-á meia hora para tratar de quaisquer outros assuntos ligados ao clube, não podendo existir, no entanto, capacidade deliberativa; não existindo qualquer assunto, entrar-se-á de imediato na ordem de trabalhos.

4º - A Assembleia Geral é soberana nas suas deliberações, dentro dos limites do presente Estatuto; os casos omissos darão lugar a novas Assembleias Gerais, expressamente convocadas para o efeito.

5º - Não comparecendo a Mesa da Assembleia Geral, esta será eleita no inicio da reunião.

ARTIGO 22º

(COMPOSIÇÃO DA MESA)


A Mesa da Assembleia Geral e composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretario, eleitos de três em três anos, em sessão ordinária da Assembleia.

ARTIGO 23º

(COMPETÊNCIA DA MESA)


1 - Compete ao Presidente convocar a Assembleia Geral, dirigir os seus trabalhos, assinar com o Secretario as actas da Assembleia Geral, investir nos respectivos cargos do Clube os sócios eleitos para os Corpos Gerentes, assinado com eles os actos de posse que mandara lavrar, rubricar o livro das actas e principais livros do Clube, assinando os respectivos termos de abertura e encerramento, bem como assegurar o vácuo directivo, enquanto não for dado cumprimento ao disposto no artigo 34º.

2 - O Vice-Presidente substitui o Presidente no seu impedimento.

3 - Compete ao Secretario lavrar e assinar actas da Assembleia Geral, os actos de posse e prever o demais expediente da Mesa.

ARTIGO 24º

(REUNIÕES)


1 - A assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, na primeira quinzena de Abril de cada ano, para a apresentação do Relatório e Contas da Direcção e parecer do conselho Fiscal. De três em três anos proceder-se-á a eleição dos novos Corpos Gerentes.

2 -Extraordinariamente reunirá, quando convocada pela Mesa da Assembleia Geral ou requerida pela Direcção ou por 20% dos sócios efectivos em pleno uso dos seus direitos.

 

SECÇÃO II

DO CONSELHO FISCAL

ARTIGO 25º

(COMPOSIÇÃO)

O Conselho Fiscal compõe-se de três membros: Presidente, Secretario e Relator, eleitor por biénio na sessão ordinária da Assembleia Geral.

ARTIGO 26º

(COMPETÊNCIA)


Compete ao Conselho Fiscal o exame dos actos administrativos e contas da Direcção sabre os quais emitira parecer que será presente a Assembleia Geral ordinária.


SECÇÃO III

DA DIRECÇÃO

ARTIGO 27º

(COMPOSIÇÃO)


O Clube Desportivo e Cultural do Porto Moniz será dirigido e administrada por uma Direcção eleita de três em três anos, no mês de Março, sendo composta pelo Presidente, Vice-Presidente, um Secretário-Geral, Tesoureiro e Directores de modalidades existentes.

ARTIGO 28º

(COMPETÊNCIA)


À Direcção colectivamente compete:

a) Dirigir e administrar os interesses do Clube;

b) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e deliberações da Assembleia Geral;

c) Elaborar e aprovar o Regulamento Interno e altera-lo sempre que o julgue necessário;

d) Admitir os Sócios Efectivos, propor a Assembleia Geral a nomeação de sócios de Mérito Desportivo, Honorários e Beneméritos;

e) Requerer ao Presidente da Assembleia Geral a convocação extraordinária da mesma, sempre que o julgue necessário;

f) Admitir os funcionários do Clube constantes de um quadro de pessoal e arbitrar-lhes os vencimentos;

g) Escolher e nomear representantes em qualquer acto oficial em que o Clube tenha que figurar;

h) Assinar como representante do Clube quaisquer escrituras ou contratos, submetendo previamente a Assembleia Geral aqueles que, pela sua natureza, assim o necessitem;

i) Organizar o Relatório anual do Clube para ser presente à discussão e aprovação da Assembleia Geral ordinária, compreendendo o Balanço e demonstração da Receita e Despesa;

j) Facultar a sua escrita ao exame dos sócios durante os oito dias que antecedem a reunião da Assembleia Geral ordinária;

l) Criar secções desportiva e suspender ou extinguir as que por deficiente funcionamento, considere desprestigiantes ou simplesmente inconvenientes;

m) Desenvolver ou participar, em nome do Clube, em outras actividades ou celebrar quaisquer negócios jurídicos permitidos por lei, desde que não tenham como finalidade o lucro económico dos associados.

ARTIGO 29º

(REUNIÕES)

A Direcção reunir-se-á semanalmente em conformidade com o determinado no Regulamento Interno, ou sempre que o Presidente ou a maioria da Direcção a convocar. As resoluções das reuniões plenárias da Direcção só terão validade quando aprovadas por maioria absoluta de votos.

- Único - Das reuniões Plenárias da Direcção lavrar-se-á acta, que depois de lida e aprovada na sessão seguinte, será pelos presentes assinada.

ARTIGO 30º

(PRESIDENTE)


Ao Presidente da Direcção compete:

a) Presidir as reuniões da Direcção, tendo voto de qualidade;

b) Convocar as reuniões da Direcção sempre que necessárias, marcando o dia em que deverão ser realizadas;

c) Representar o Clube em actos oficiais ou propor quem o substitua;

d) Autorizar todas as despesas necessárias, desde que sejam aprovadas em reunião de Direcção;

e) Providenciar, conforme lhe parece conveniente, em qualquer caso imprevisto ou urgente, da competência da Direcção, dando-lhe conhecimento na primeira reunião posterior;

j) Assinar todas as actas e rubricar todos os livros da Tesouraria e Secretaria;

g) Assinar diplomas, convites, cartões de ingresso e outros documentos, conjuntamente com o Secretário-Geral;

h) Assinar cheques, ordens de pagamento e outros documentos;

i) Delegar as competências que achar por conveniente.

ARTIGO31º

(VICE-PRESIDENTES)


1 - Ao Vice-Presidente substituto compete substituir o Presidente nas suas ausências ou impedimentos.

ARTIGO 32º

(OUTROS DIRECTORES)

Aos outros Directores compete exercer as competências que lhes forem atribuídas pela Direcção, através de Regulamento interno.

Haverá um Director por modalidade desportiva praticada no Clube.

ARTIGO 33º

(PERDA DO MANDATO)


O Director que deixar de exercer o seu cargo durante trinta dias consecutivos, ou deixar de comparecer a quatro sessões ordinárias consecutivas ou não, sem causa justificada, perderá o respectivo cargo.

ARTIGO 34º

(RENUNCIA)


No caso de renúncia da Direcção ou da maioria dos seus membros, será convocada uma Assembleia Geral extraordinária, para preenchimento do vácuo directivo.

SECÇÃO IV

DAS ELEIÇÕES

ARTIGO 35º


1 - A eleição dos corpos gerentes do Clube realiza-se em Assembleia Geral no mês de Março, na data prevista e de três em três anos.

2 - As eleições para os Corpos Gerentes são feitas por votação em escrutínio secreto de listas apresentadas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, até quinze dias antes da data do acto eleitoral.

3 - As listas poderão ser apresentadas pela Direcção em exercício, ou subscritas por um mínimo de 20% dos sócios efectivos, no uso pleno dos seus direitos.

4 - O Presidente da Mesa da Assembleia Geral fixara, após as eleições, o dia e hora para entrega e posse dos cargos, o qual devera efectuar-se no prazo máximo de oito dias.



CAPÍTULO V

DO REGULAMENTO INTERNO E AVISOS

ARTIGO 36º

(REGULAMENTO INTERNO)

1 - Haverá um Regulamento Intimo que completara as funções dos Estatutos.

2 – À Direcção compete a elaboração do Regulamento Inferno, no prazo máximo de três meses, contado da data da Assembleia Geral que a elegeu.

3 - Do Regulamento Interno constará, obrigatoriamente, a distribuição dos cargos e funções a serem exercidas pelos elementos da Direcção.

4 - Pelo seu carácter fundamental o Regulamento Inferno tem força obrigatória entre os sócios.

ARTIGO 37º

(AVISOS)


1 - As disposições transitórias tomarão o nome de avisos e serão divulgadas por meio de afixação no quadro do Clube, tornando-se desde logo como parte obrigatória do Regulamento Interno.

2 - São requisitos indispensáveis para a obrigatoriedade dos avisos:

a) Que sejam devidamente numerados;

b) Que sejam feitos em papel timbrado do Clube;

c) Que tragam a assinatura do Director competente;

d) Que sejam divulgados.

3- O aviso vigorará até que outro venha caducá-lo.

4- Quaisquer avisos ou advertências que não preencherem os requisitos do nº 2 do presente artigo, serão considerados meros avisos informativos para conveniência e utilidade dos sócios.

 

CAPITULO Vl

DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

ARTIGO 38º

(QUADRO DE PESSOAL E FUNCIONÁRIOS)


1 - Os funcionários do Clube serão os constantes de um quadro de pessoal a ser aprovado pela Direcção.

2 - Os funcionários só poderão ser dispensados pela Direcção, com motivos de justa causa e depois de instaurado o respectivo processo.

 

CAPITULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 39º

(POLÍTICA E RELIGIÃO)


Aos sócios é interdito quaisquer manifestações de carácter político ou religioso, nas instalações do Clube.

ARTIGO 40º

(JOGOS DE FORTUNA OU AZAR)


São expressamente proibidos, nas instalações do Clube, jogos de fortuna ou azar, ressalvando-se os que sejam autorizados pela Direcção, desde que em conformidade com a legislação vigente.

ARTIGO 41º

(DESTINO DO PATRIMÓNIO EM CASO DE DISSOLUÇÃO)


No caso de dissolução do Clube, observar-se-ão quanto ao destino do património respectivo, todas as deliberações da Assembleia Geral, quer tenham sido elas tomadas nessa ocasião ou posteriormente por proposta da Direcção.

ARTIGO 42º

(AMADORISMO)

Para efeitos da pratica dos jogos desportivos, o Clube Desportivo e Cultural do Porto Moniz, adopta a seguinte definição de amador:

§ Único - Somente é considerado amador todo o indivíduo que não receba remuneração alguma, pela prática destes exercícios. Exceptuam-se o indispensável auxílio para as despesas de viagem, quando os atletas tenham de se deslocar por motivos de jogos.

ARTIGO 43º

(ESTATUTOS)


1 - Os presentes Estatutos, aprovados na Assembleia Gera Extraordinária de 22 de Maio de 1998, constituem a Lei Orgânica do Clube Desportivo e Cultural do Porto Moniz, que todos os sócios devem acatar e cumprir ficando sem efeito os Estatutos anteriormente aprovados.

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